1. Objeto

O presente regulamento estabelece os direitos e deveres dos utentes da Clínica Pediátrica 4Kids, bem como as normas de funcionamento e conduta nas suas instalações.

 

2. Direitos dos Utentes

Os utentes da Clínica têm direito a:

a) Ser tratados com respeito, dignidade e igualdade, sem qualquer forma de discriminação;

b) Receber cuidados de saúde adequados, humanizados e em conformidade com as boas práticas clínicas;

c) Confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais e clínicos;

d) Informação clara, completa e acessível sobre o seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos e custos associados;

e) Apresentar reclamações ou sugestões através do livro de reclamações ou outros meios disponibilizados pela Clínica.

 

3. Deveres dos Utentes

Constituem deveres dos utentes:

a) Respeitar os profissionais de saúde, demais colaboradores e outros utentes da Clínica;

b) Cumprir pontualmente os horários das consultas e tratamentos agendados;

c) Comunicar atempadamente o cancelamento de consultas ou tratamentos (preferencialmente com 24 horas de antecedência);

d) Em caso de falta não comunicada dentro do prazo referido, o utente compromete-se ao pagamento da taxa de não comparência à consulta, consistindo em 50% do valor da mesma, segundo orientação da Entidade Reguladora de Saúde (ERS);

e) Cumprir as orientações clínicas e administrativas transmitidas pelos profissionais da Clínica;

f) Zelar pela conservação das instalações, equipamentos e materiais;

g) Efetuar os pagamentos de acordo com a tabela de preços e condições da Clínica.

 

4. Procedimentos Administrativos

A marcação de consultas pode ser feita presencialmente ou por telefone.

Os recibos e declarações de presença serão emitidos a pedido do utente.

 

5. Normas de Conduta

É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas nas instalações da Clínica.

O uso de telemóveis deve ser feito de forma a não perturbar o ambiente clínico.

O acesso às áreas de atendimento está reservado exclusivamente a utentes e profissionais.

 

6. Reclamações e Sugestões

A Clínica disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico.

As sugestões de melhoria poderão ser apresentadas presencialmente ou através dos contactos oficiais.

 

7. Disposições Finais

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Direção Clínica, em conformidade com a legislação em vigor.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua aprovação e estará disponível para consulta nas instalações da Clínica.